Advogado perde ação por receber mandato de colega sem procuração

JT reintegra servidores cujos concursos estão sendo questionados em juízo

Mandado de segurança. Agente de controle de endemias. Contratação temporária. Regime celetista. Atos da administração.

Compete à Justiça do Trabalho decidir sobre natureza do vínculo entre Estado e trabalhador não concursado

Empresa em recuperação judicial não está isenta do depósito para recurso

Contratação sem concurso público. Pagamento do FGTS.

Contratação sem concurso público.

Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão

Clínica condenada por negar atendimento

A recusa do médico, de uma instituição hospitalar, em atender uma paciente, usuária de um plano de saúde.

JT rejeita suspeição de testemunha que movia ação contra mesmo empregador

Ação trabalhista contra a mesma empresa não as qualifica como inimigas do réu ou amigas do empregador.

TST concede indenização de R$ 100 mil a bancária com LER

Recurso de revista de empregada contra o banco Banespa.

Tributário. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Sistema especial de pagamento.

Diarista que trabalha três dias na semana não obtém vínculo empregatício

Motoboy não obtém vínculo de emprego com fábrica de revestimentos

Ex-prefeito que contratou sem concurso é condenado a indenizar professora

TRT confirma impedimento de testemunha que era esposa do reclamante

Crédito tributário. IPTU. Prazo prescricional. Dies a quo. Ônus da Fazenda Pública. Recurso provido.

Vínculo empregatício é reconhecido após anulação de contrato fraudulento de estágio

Extinta ação de cobrança de honorários de parte não-devedora

Rejeitado recurso de jogador contestando desvio de imóvel em partilha com ex-esposa

Acidente de trabalho. Culpa exclusiva da vítima. Indenização indevida.